O Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e três pessoas, vinte das quais médicos, que foram consideradas como criminosos de guerra , devido aos brutais experimentos realizados em seres humanos. O Tribunal demorou oito meses para julgá-los. Em 19 de agosto de 1947 o próprio Tribunal divulgou as sentenças, sendo que sete de morte, e um outro documento, que ficou conhecido como Código de Nuremberg. Este documento é um marco na história da humanidade, pois pela primeira vez foi estabelecida uma recomendação internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos.
A maior crítica feita ao Tribunal de Nuremberg diz respeito ao aspecto da legalidade daquele instituto já que não havia disposição no código penal que punisse aqueles crimes, desse modo a sede de vingança das potências que instituíram aquele Tribunal feriu o princípio da legalidade, o artigo 1º do código penal nos traz a seguinte informação: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. De acordo com este artigo, a grande eficácia da lei, é quando por algum motivo a lei possa retroagir para beneficiar o réu. No caso de Nuremberg, além de não ter adquirido este direito, se fez um pouco pior, criando uma lei que punia os crimes de guerra, e essa lei retroagiu no sentido oposto, ou seja, prejudicou com veemência todos os 22 réus. Acabara assim, no intuito de se fazer justiça, agindo em desacordo com a legislação, o que do ponto de vista de muitos juristas deveria ser inconcebível.
O Tribunal Internacional de Nuremberg foi uma homenagem aos milhões de inocentes que perderam a vida, vítimas de uma das mais atrozes violações aos direitos humanos em séculos passados. Fica assim evidenciada a importância do Tribunal Militar de Nuremberg para o desenvolvimento de conceitos relacionados ao direito internacional atual que sustentam, influem ou confrontam, os acontecimentos mencionadas anteriormente, em especial com respeito à proteção dos direitos humanos e à responsabilização internacional individual das pessoas. Tal responsabilidade deve ser entendida em seu sentido amplo, estendendo-se a todas as demais pessoas que participam nos assuntos nacionais e internacionais, tais como grupos rebeldes, dirigentes de partidos políticos, senhores da guerra e facções militares, entre outros.
Crimes imputados aos acusados pelo Tribunal de Nuremberg
Foram quatro os pontos da acusação, que na sua essência, compreende as seguintes acusações:
A) Conspiração.
Participação em um plano comum ou conspiração para a realização de guerra agressão e violação de tratados internacionais.
B) Crimes contra a paz
Planejamento, preparação, iniciação ou de travar uma guerra de agressão ou uma guerra em violação de tratados internacionais, acordos ou garantias;
C) Crimes contra humanidade
O assassinato, extermínio, escravidão, deportação e outros actos desumanos praticados contra qualquer população civil, ou perseguições por motivos políticos,raciais ou religiosas, quando esses atos sejam praticados ou tais perseguições são exercidas em execução ou em conexão com qualquer crime contra a paz ou de qualquer crime de guerra.
D) Crimes de Guerra
Violações das leis ou costumes de guerra que incluem, mas não estão limitados a, otratamento homicídio, maus tratos ou a deportação de trabalho escravo ou para qualqueroutro fim das populações civis, ou em territórios ocupados, assassinato ou maus-tratos deprisioneiros de guerra ou pessoas no mar, assassinato de reféns, pilhagem de propriedadepública ou privada, destruição de cidades, vilas ou aldeias, ou devastação não justificada pornecessidade militar.
As sentenças impostas pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foram as seguintes: Goering (morte), Hess (prisão perpétua), Ribbentrop (morte), Keitel (morte), Kaltenbruner (morte), Rosemberg (morte), Frank (morte), Frick (morte), Streicher (morte), Funk (prisão perpétua), Schirach (20 anos de prisão), Schacht (absolvição), Donitz (10 anos de prisão), Raeder (prisão perpétua), Sanckel (morte), Jodl (morte), Borman (morte), Papen (absolvição), Seyss-Ingurart (morte), Speer (20 anos de prisão), Neurath (15 anos de prisão) e Fritzche (absolvição).
REFERÊNCIAS
http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/nuremberg/nuremb1.htm
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